VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é crime público em Portugal! Existem vários fatores que dificultam denunciar a violência doméstica, tais como: medo, isolamento, desejo de preservar a unidade familiar especialmente quando existem filhos/as, obstáculos materiais (emprego, alternativas habitacionais), o desconhecimento dos seus direitos e a falta de confiança em recorrer às instituições de apoio e ao sistema judicial.

A violência doméstica pode incluir uma ou diferentes formas de violência. Conheça as formas mais comuns através dos exemplos dados em baixo:

bater, esbofetear, golpear, dar pontapés, espancar; empurrar; atirar coisas; puxar os cabelos; queimar, escaldar, congelar; cuspir, morder, arranhar; raptar, prender, sequestrar; rasgar as roupas; atacar com uma arma; sufocar, estrangular.

gritar, insultar; humilhar, dizer que não vale nada; ignorar, desprezar; criticar, repreender; ameaçar; partir objectos; tratar como um objecto; ameaçar com armas; tentativa(s) de suicídio culpabilizando a vítima ameaçar maltratar as crianças ou os animais; responsabilizar pelos seus atos; fazê-la sentir que não tem alternativas, que não há saída.

contactos  indesejados  (ex. toques, carícias); práticas sexuais forçadas, não consentidas; coação sexual (“se me amas...”); forçar a ver pornografia; participar em filmagens pornográficas; insultos, humilhação, brutalidade; violação; sodomia; relações sexuais com terceiros e/ou em grupo.

impedir de trabalhar ou estudar; desvalorizar o seu emprego; prostituição forçada com responsabilização da sustentabilidade do agregado; considerar o seu rendimento como secundário; reter os recursos económicos; controlar todas as despesas; roubar ou defraudar; reter recursos (ex. comida, roupa, medicamentos ou abrigo); forçar a entrega dos rendimentos; forçar a pedir ou mendigar.

telefonar repetidamente;
enviar prendas, mails, cartões; aparecer ou permanecer perto de casa ou do trabalho;
seguir/perseguir;
monitorizar  os telefonemas ou computador;
vasculhar o lixo;
contactar amigos/as, familiares para obter informações;
(ameaçar) maltratar a própria, terceiros, animais;
(ameaçar) danificar bens;.

1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite.

2 - No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.

3 - Se dos factos previstos no n.º 1 resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

4 - Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.

5 - A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

6 - Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a concreta gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de 1 a 10 anos.

respeitar as decisões que a sua amiga tomar, ela pode ainda não estar pronta para sair da relação; dizer-lhe que a violência não é da responsabilidade dela; dizer-lhe que a violência doméstica não é aceitável; dizer-lhe que está disponível para a apoiar; estabelecer com ela um plano de segurança; informar que existem organizações que disponibilizam apoio e garantem a confidencialidade; dizer-lhe que pode apresentar queixa em qualquer esquadra da PSP ou GNR, Polícia Judiciária ou Tribunais.